TJMS - 0800112-54.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB 6551A/MT), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800112-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analu Maria Marques - Réu: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC, respectivamente. -
02/12/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB 6551A/MT), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Rodrigo de Sá Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800112-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analu Maria Marques - Réu: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Dispositivo Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados nestes autos por Analu Maria Marques em face de Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, para o fim de: A) julgar parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a requerida à restituição do valor referente as despesas médicas com materiais realizados na cirurgia da autora, no valor de R$ 22.525,00 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais), o qual, nos termos do art. 389, § único, do Código Civil (redação dada pela Lei n. 14.905/2024) deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, por se tratar de relação contratual.
Considerando-se que o ato ilícito praticado pela ré foi oriundo de relação contratual, os juros de mora, correspondente à taxa Selic, conforme art. 406, §1º do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), são devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período.
B) julgar procedente o pedido para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ, acrescido de juros de mora devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), deduzido o índice de atualização monetária descrito no parágrafo anterior, caso incidentes no mesmo período.
Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, cabendo à autora o pagamento de 30% (trinta por cento) desta verba e à parte ré o restante (70%), o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestada a exigibilidade da verba imputada à autora, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, o que faço com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido ou formulado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:16
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2024 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:13
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 02:43
Decorrido prazo de parte
-
20/10/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 23:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 11:48
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 17:46
Remetidos os Autos para destino.
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04/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 02:43
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 19:31
Recebidos os autos
-
11/07/2023 19:31
Decisão ou Despacho
-
03/02/2023 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
-
03/01/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:51
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 19:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 19:14
Recebidos os autos
-
29/07/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:18
de Conciliação
-
14/03/2022 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 09:12
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/02/2022 18:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/02/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 18:57
de Instrução e Julgamento
-
03/02/2022 18:19
Recebidos os autos
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03/02/2022 18:19
Decisão ou Despacho
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03/02/2022 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/01/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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