01/09/2025 15:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 02:23

Prazo em Curso
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 00:19

Prazo em Curso
21/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carolina Telino Callejon (OAB 26791/MS), Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS), Jéssica Camila Leal Mendonça (OAB 28151/MS) Processo 0806946-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci de Carvalho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
20/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 14:11

Emissão da Relação
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 01:57

Prazo em Curso
16/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carolina Telino Callejon (OAB 26791/MS), Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS), Jéssica Camila Leal Mendonça (OAB 28151/MS) Processo 0806946-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci de Carvalho - Réu: Banco BMG S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de autorização para portabilidade da instituição financeira para recebimento do benefício previdenciário da autora; b) determinar que o recebimento benefício previdenciário da parte Autora retorne ao Banco Bradesco S.A., agência 256, conta bancária n. 521771-7; c) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando que o benefício previdenciário seja depositado na conta bancária alhures mencionada.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
15/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:35

Emissão da Relação
10/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:58

Registro de Sentença
10/04/2025 14:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/11/2024 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 10:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:03

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carolina Telino Callejon (OAB 26791/MS), Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS), Jéssica Camila Leal Mendonça (OAB 28151/MS) Processo 0806946-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci de Carvalho - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da r. decisão de fl. 295: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura.

Int." E certidão de fl. 296 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 10:40 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS.
28/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 13:56

Prazo em Curso
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 16:42

Emissão da Relação
25/10/2024 15:34

Prazo em Curso
25/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 10:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 14:51

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.
29/05/2024 12:26

Prazo em Curso
28/05/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 09:26

Emissão da Relação
22/05/2024 13:07

Prazo em Curso
22/05/2024 13:05

Juntada de Ofício
17/05/2024 12:47

Prazo em Curso
17/05/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:09

Prazo em Curso
26/04/2024 17:41

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 12:31

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 13:09

Autos preparados para expedição
05/02/2024 13:09

Emissão da Relação
10/01/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 15:16

Proferida decisão interlocutória
25/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 21:52

Prazo em Curso
02/05/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 08:41

Emissão da Relação
21/03/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 15:23

Outras Decisões
18/01/2023 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 12:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 16:04

Emissão da Relação
08/11/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022 14:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 15:21

Prazo em Curso
13/10/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 12:46

Expedição de Carta.
07/10/2022 12:34

Expedição em análise para assinatura
07/10/2022 12:28

Emissão da Relação
06/10/2022 14:11

Juntada de Ofício
22/08/2022 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2022 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/08/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:33

Informação do Sistema
08/08/2022 12:17

Autos preparados para expedição
04/08/2022 18:07

Prazo em Curso
04/08/2022 16:10

Prazo em Curso
04/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
04/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2022 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 09:30

Tutela Provisória
01/08/2022 19:46

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:02

Informação do Sistema
01/08/2022 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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