TJMS - 1605388-36.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 19:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 19:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/12/2022 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605388-36.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    C.

    M. de O.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    P.

    F.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 24/29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605388-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 22/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 09:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2022 09:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2022 09:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2022 09:10

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 13:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/10/2022 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/10/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 17:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2022 17:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2022 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:22

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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