11/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0832133-83.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Licino Garcia da Silva - Réu: Antônio Chehade Ibrahim Elosta - Posto isso, reconheço e declaro a carência de ação, por ausência de interesse processual superveniente, e JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, este feito de ação de usucapião ajuizada por LICINO GARCIA DA SILVA e MARIALINA MONTEIRO DA SILVA em face de ANTÔNIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA, na forma dos arts. 493 e 485, VI, do CPC.

Em vista da sucumbência, condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do Requerido, que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC.

Observo que a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, do CPC, uma vez que deferida a gratuidade processual aos Autores.

Tanto que decorrido prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, com as anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.
07/11/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 14:47

Recebidos os autos
07/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:23

Recebidos os autos
09/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
03/06/2024 19:02

Recebidos os autos
03/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:34

Recebidos os autos
10/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:48

Juntada de Mandado
15/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:53

Recebidos os autos
03/08/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:51

Juntada de Mandado
26/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:57

Expedição de Carta.
10/07/2023 12:56

Expedição de Carta.
07/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:26

Recebidos os autos
21/06/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.
16/03/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 19:04

Juntada de Mandado
09/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 11:50

Recebidos os autos
22/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 19:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:32

Expedição de Mandado.
16/02/2023 19:32

Expedição de Mandado.
16/02/2023 19:31

Expedição de Carta.
16/02/2023 19:31

Expedição de Carta.
16/02/2023 19:31

Expedição de Carta.
16/02/2023 19:31

Expedição de Carta.
15/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:06

Recebidos os autos
25/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 14:01

Recebidos os autos
12/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:46

INCONSISTENTE
04/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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