10/09/2025 13:18

Prazo em Curso
10/09/2025 13:17

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 18:48

Autos preparados para expedição
02/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:47

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2025 13:20

Juntada de NULL
07/07/2025 15:26

Prazo em Curso
13/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:55

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2025 13:20

Prazo em Curso
30/05/2025 13:20

Juntada de NULL
30/05/2025 11:47

Prazo em Curso
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:48

Prazo em Curso
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
25/03/2025 22:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:49

Prazo em Curso
19/03/2025 04:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS) Processo 0956964-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Carlos Nei Ferraz Garcia, Carlos Nei Ferraz Garcia Junior, Luiz Henrique Marques Garcia, Tatiana Marques Garcia - DESPACHO DE FL. 241: Vistos etc.

Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl. 212. (CARTÓRIO: Fica a parte executada intimada para no prazo de 15 dias apresentar o PRADA conforme Termo de Referência disponível no site do IMASUL, conforme determinado no Despacho de fl. 212)
17/03/2025 17:51

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:23

Prazo em Curso
14/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 13:25

Emissão da Relação
14/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:12

Autos preparados para expedição
13/03/2025 16:54

Prazo em Curso
13/03/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 15:49

Desapensado do processo número do processo
16/01/2025 12:51

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS) Processo 0956964-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Carlos Nei Ferraz Garcia - ...

Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração de fls. 219/225.

Outrossim, verifica-se que este Juízo não mais possui competência para processar o presente cumprimento de sentença.

Com efeito, a Resolução nº 221/94 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em seu art. 2º, alínea "z-B", atribuiu à recém criada Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, a competência para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações de competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara. Às providências.

Intimem-se.
15/01/2025 22:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
14/01/2025 18:27

Emissão da Relação
10/01/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:17

Proferida decisão interlocutória
06/01/2025 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 16:52

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS) Processo 0956964-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Carlos Nei Ferraz Garcia, Carlos Nei Ferraz Garcia Junior, Luiz Henrique Marques Garcia, Tatiana Marques Garcia -

Vistos.

Defiro os requerimentos contidos na cota ministerial de fls. 202/203.

Expeça-se mandado para intimação pessoal dos executados Tatiana Marques Garcia e Luiz Henrique Marques Garcia .

Ainda, intime-se a parte executada, por intermédio de suas advogadas, para que apresente o PRADA conforme Termo de Referência disponível no site do IMASUL.

Por fim, oficie-se ao IMASUL para que realize vistoria no local a "fim de constatar se as medidas apresentadas no PRADA anexado ao CAR do imóvel já estão sendo cumpridas, assim como se esse PRADA apresentado atende os termos da condenação proferida nos autos da ACP n. 0824517-04.2015.8.12.00012 e se foi aprovado pelo autarquia ambiental", nos termos da manifestação ministerial.

Intimem-se.
28/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:46

Emissão da Relação
24/10/2024 17:19

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 15:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:38

Autos preparados para expedição
16/07/2024 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 18:48

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
12/03/2024 14:15

Prazo em Curso
11/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 14:58

Prazo em Curso
20/02/2024 15:53

Expedição de Carta.
20/02/2024 15:52

Expedição de Carta.
20/02/2024 15:51

Expedição de Carta.
19/02/2024 17:48

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2023 16:20

Manifestação do Ministério Público
23/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2023 13:07

Juntada de NULL
23/10/2023 13:07

Juntada de Mandado
25/08/2023 12:55

Juntada de NULL
25/08/2023 12:54

Juntada de NULL
24/08/2023 12:34

Juntada de NULL
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:15

Prazo em Curso
15/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:15

Expedição em análise para assinatura
14/07/2023 13:33

Autos preparados para expedição
14/07/2023 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2023 12:20

Manifestação do Ministério Público
12/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
15/03/2023 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
13/03/2023 23:56

Prazo em Curso
26/02/2023 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.
23/02/2023 19:13

Prazo em Curso
04/01/2023 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2022 14:51

Manifestação do Ministério Público
23/11/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2022 16:38

Emissão da Relação
22/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:32

Documento Digitalizado
29/08/2022 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/07/2022 12:51

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2022 12:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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