10/09/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/07/2025 13:59

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2025 14:24

Autos preparados para expedição
25/06/2025 09:33

Autos preparados para expedição
13/06/2025 16:56

Autos preparados para expedição
05/06/2025 09:25

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 13:21

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:24

Autos preparados para expedição
16/12/2024 14:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2024 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 16:30

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2024 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:06

Prazo em Curso
19/11/2024 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
08/06/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2024 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2024 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 14:01

Autos preparados para expedição
03/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:04

Prazo em Curso
01/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2024 11:12

Prazo em Curso
19/01/2024 18:54

Prazo em Curso
19/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:00

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 12:03

Autos preparados para expedição
13/11/2023 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 18:01

Manifestação do Ministério Público
01/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:43

Juntada de NULL
01/11/2023 16:43

Juntada de Mandado
01/11/2023 16:43

Juntada de NULL
31/08/2023 14:08

Prazo em Curso
31/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:33

Expedição em análise para assinatura
28/08/2023 07:44

Autos preparados para expedição
25/08/2023 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 16:31

Manifestação do Ministério Público
21/08/2023 06:46

Autos preparados para expedição
18/08/2023 18:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2023 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2023 14:49

Autos preparados para expedição
08/08/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:45

Registro de Sentença
08/08/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 08:38

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2023 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2023 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2023 01:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:11

Documento Digitalizado
24/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2023 11:26

Evolução da Classe Processual
23/01/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 06:14:58, Juizado Especial Adjunto.
23/01/2023 15:45

Juntada de Petição de resposta
23/01/2023 09:00

Juntada de Petição de resposta
20/01/2023 16:30

Juntada de Petição de resposta
20/01/2023 14:12

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:12

Documento Digitalizado
19/01/2023 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2023 18:26

Expedição de Alvará.
18/01/2023 18:26

Expedição de Alvará.
18/01/2023 18:05

Expedição em análise para assinatura
18/01/2023 18:04

Expedição de Ofício.
18/01/2023 17:59

Expedição em análise para assinatura
18/01/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 15:24

Revogada a Prisão
18/01/2023 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:48

Juntada de NULL
17/01/2023 14:48

Juntada de Mandado
17/01/2023 14:47

Juntada de NULL
17/01/2023 14:47

Juntada de Mandado
09/01/2023 09:00

Juntada de Ofício
04/01/2023 10:30

Juntada de Ofício
16/12/2022 17:21

Prazo em Curso
16/12/2022 16:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:01

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 14:49

Prazo em Curso
15/12/2022 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2022 10:05

Documento Digitalizado
15/12/2022 10:05

Documento Digitalizado
15/12/2022 10:04

Documento Digitalizado
13/12/2022 14:27

Prazo em Curso
13/12/2022 13:43

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:42

Expedição de Mandado.
13/12/2022 10:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2022 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/12/2022 15:50

Prazo em Curso
12/12/2022 15:49

Expedição de Ofício.
12/12/2022 15:49

Expedição de Ofício.
08/12/2022 21:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/12/2022 21:00

Manifestação do Ministério Público
08/12/2022 13:02

Expedição em análise para assinatura
08/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2022 08:41

Autos preparados para expedição
25/11/2022 16:21

Documento Digitalizado
25/11/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 16:21

Recebida a denúncia
25/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 02:00:00, Vara Criminal.
23/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2022 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/11/2022 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2022 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2022 18:01

Manifestação do Ministério Público
10/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:44

Juntada de NULL
10/11/2022 14:44

Juntada de Mandado
03/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:22

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 18:10

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:11

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 15:03

Juntada de NULL
18/10/2022 15:03

Juntada de Mandado
18/10/2022 15:03

Juntada de NULL
18/10/2022 15:03

Juntada de Mandado
18/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:53

Prazo em Curso
09/08/2022 18:52

Documento Digitalizado
08/08/2022 18:58

Informação do Sistema
05/08/2022 17:57

Prazo em Curso
05/08/2022 17:55

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:55

Expedição de Mandado.
05/08/2022 15:55

Expedição em análise para assinatura
05/08/2022 15:55

Prazo em Curso
05/08/2022 15:54

Expedição de Ofício.
05/08/2022 15:43

Documento Digitalizado
05/08/2022 15:43

Documento Digitalizado
05/08/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/08/2022 18:45

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:45

Manifestação do Ministério Público
04/08/2022 13:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/08/2022 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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