TJMS - 0002159-96.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:38
Recebidos os autos
-
31/10/2024 13:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/10/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:57
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002159-96.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Gabriel Torres da Silva DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Interessado: Enderson Jesus Manacá de Souza APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO INTENTO COMERCIAL - DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA - PROVIMENTO.
A admissão de uso próprio pelo acusado, somada a ausência de outros elementos de prova quanto à venda de substância ilícita, leva à desclassificação da conduta do tráfico de drogas para aquela prevista no art. 28, da Lei n.º 11.343/06.
Apelação defensiva a que se dá provimento para readequar o decisum em conformidade com o contexto probatório, determinando o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. -
29/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/07/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:13
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/07/2024 11:23
Conclusos para decisão
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09/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 10:51
Recebidos os autos
-
09/07/2024 10:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 02:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 02:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
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01/07/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/07/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:10
Distribuído por sorteio
-
01/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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