26/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/02/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808440-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ramona Ramires Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:30

Não-Provimento
16/12/2024 18:13

Inclusão em pauta
16/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:45

Expedida/certificada
26/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808440-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ramona Ramires Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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