TJMS - 0801166-78.2016.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ DUARTE

CPF *47.***.*62-87

Advogados

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB: 16248/MS

CPF *89.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

SEBASTIANA OLIVIO NOGUEIRA COSTA

OAB: 10664/MS

CPF *66.***.*02-15

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DA ROSA PADILHA

CPF *79.***.*87-00

ALMIR PAULINO ALVES

CPF *02.***.*81-61

PELKIN MANOEL DA SILVA

AUGUSTO BENEDITO FRANCISCATI

CPF *08.***.*80-97

PELKIN MANOEL DA SILVA

CPF *04.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 18:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0801166-78.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Luiz Duarte - Intimação da parte exequente (advogado) de que o valor depositado a título de honorários sucumbenciais será transferido na forma disposta no demonstrativo de fls. 283 e, caso discorde, deverá comprovar documenalmente que possui isenção tributaria.

  • 09/12/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0801166-78.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Luiz Duarte - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 11/11/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:50

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:05

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2020 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 14:18

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 23/09/2020 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 12:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2019 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 10:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2018 10:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2018 12:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2018 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2017 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:33

    de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2017 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2017 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2017 08:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2017 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2017 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2017 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2017 09:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 09:42

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2016 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2016 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 13:58

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2016 18:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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