TJMS - 0900266-26.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 09:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 17:51
Recebidos os autos
-
10/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 09:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 09:21
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 09:19
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 09:18
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 09:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 03:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:23
Publicação
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09/04/2025 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 13:22
Recurso Especial
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07/04/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 16:10
Recebidos os autos
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03/04/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
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02/04/2025 14:51
Juntada de tipo de documento
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02/04/2025 14:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
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02/04/2025 14:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0900266-26.2022.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Laudir Schmitz DPGE - 2ª Inst.: Aparecido M.
Espínola Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Ao recorrido para apresentar resposta -
01/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 09:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/04/2025 09:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/04/2025 09:58
Expedição de "tipo de documento".
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01/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900266-26.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Laudir Schmitz DPGE - 2ª Inst.: Aparecido M.
Espínola Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0900266-26.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Paulo Laudir Schmitz DPGE - 2ª Inst.: Aparecido M.
Espínola Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SANEAMENTO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO - TESE REJEITADA - ACÓRDÃO DESAFIADO DESTITUÍDO DE QUALQUER VÍCIO - PRETENSÃO RELACIONADA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 620), não sendo o meio próprio para rediscutir matéria já apreciada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos.. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0900266-26.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Paulo Laudir Schmitz DPGE - 2ª Inst.: Aparecido M.
Espínola Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900266-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Paulo Laudir Schmitz DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RECURSO CONTRA SENTENÇA - AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
I - No caso em comento, é incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a teor do artigo 44, inciso I, do Código Penal.
II - Recurso provido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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