22/07/2025 01:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 10:25

Recebidos os autos
03/07/2025 10:25

Recebidos os autos
22/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0806546-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Zuza Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:40

Recebidos os autos
04/11/2024 14:40

Outras Decisões
31/10/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:03

Homologada a Transação
02/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:04

Recebidos os autos
09/04/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900266-26.2022.8.12.0019

Paulo Laudir Schmitz

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0910941-15.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Thiago dos Santos Goncalves

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2016 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0816815-53.2024.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Juliano Tannus

Advogado: Juliano Tannus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0816815-53.2024.8.12.0110

Juliano Tannus

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Juliano Tannus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0806546-52.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Janaina Zuza Silva

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:40

Exibir Processo