TJMS - 0077417-17.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 12:25
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0077417-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Alves de Arruda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:17
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 08:52
Emissão da Relação
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23/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:51
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 19:19
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
22/08/2024 14:55
Juntada de NULL
-
30/05/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2021 15:36
Prazo em Curso
-
14/04/2021 11:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 18:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/06/2019 18:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.
-
06/11/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
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05/11/2018 07:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2018 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2018 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 15:18
Expedição de Certidão.
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16/01/2017 14:41
Processo convertido em eletrônico
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14/11/2014 13:30
Documento Digitalizado
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25/07/2014 16:49
Prazo em Curso
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25/07/2014 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 11:09
Conclusos para despacho
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23/07/2014 10:43
Expedição de Certidão.
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24/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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23/10/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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18/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/07/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.
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07/06/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2011.
-
06/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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30/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2009 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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10/07/2009 12:00
Despacho Proferido
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29/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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24/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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19/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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03/03/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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18/11/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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02/12/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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27/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/11/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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