19/09/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 09:47

Emissão da Relação
12/09/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 18:36

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 13:15

Autos preparados para expedição
06/08/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 18:11

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:24

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:28

Prazo em Curso
30/06/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:09

Emissão da Relação
26/05/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:51

Recebida petição inicial
23/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 17:18

Processo Reativado
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 10:17

Prazo em Curso
28/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Hotel Itavera Ltda - réu-revel Processo 0827239-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Réu: Decolar.com Ltda., Hotel Itavera Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Sara Jaqueline Yehya Salomão e Janderson de Oliveira, nesta Ação de Indenização movida em desfavor de Decolar.com Ltda e Hotel Itaverá Ltda, para o fim de: I - condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir aos requerentes o valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) de fls. 26/27, em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar, para cada requerente, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
25/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:02

Emissão da Relação
11/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:07

Registro de Sentença
11/04/2025 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/04/2025 13:52

Expedição de NULL.
02/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:17:49, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0827239-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Réu: Decolar.com Ltda. - CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2025 às 13:00h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 11ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
10/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 11:47

Expedição de NULL.
10/02/2025 11:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:42

Emissão da Relação
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Hotel Itavera Ltda Processo 0827239-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Réu: Decolar.com Ltda., Hotel Itavera Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Recebo o feito neste juízo.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes. ".
06/02/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/04/2025 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/02/2025 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:46

Emissão da Relação
24/01/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 14:38

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 03:44:34, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/12/2024 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/12/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0827239-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 18:15

Emissão da Relação
21/11/2024 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 14:05

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:47

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
19/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0827239-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sara Jaqueline Yehya, Janderson de Oliveira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/11/2024 06:12

Prazo em Curso
08/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 12:43

Emissão da Relação
07/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:07

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:17

Informação do Sistema
06/11/2024 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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