23/07/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0822367-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Matos de Carvalho - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - I.

Fls. 422/425: defiro.

Intime-se, novamente, o gerente do Banco Santander, nos termos da decisão de fl. 397, para que apresente os documentos requeridos, sob pena de arbitramento de multa de 10 salários mínimos por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV do CPC.

II.

Em caso de novo descumprimento, desde já, determino a intimação do demandante para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito posto que, apesar de não possuir os contratos para apresentação nos autos, este foi devidamente intimado a esclarecer se o seguro em questão é individual ou coletivo e os detalhes sobre a alegada cobertura para invalidez permanente por acidente (fl. 419).

III. Às providências e intimações necessárias.
07/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:10

Recebidos os autos
20/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0822367-11.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Matos de Carvalho - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. -

Vistos.

A parte autora ajuizou a presente ação em face da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, alegando ser beneficiária de um contrato de seguro de vida com cobertura para invalidez permanente por acidente.

Alega que, em 01/08/2017, durante treinamento militar, sofreu lesão no joelho direito, resultando em perda de força e mobilidade, o que, segundo exames médicos, configurou-se como incapacidade parcial permanente.

Com base nesses fatos, pleiteia o pagamento da indenização securitária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Apresentou cópia da apólice de seguros de fls. 30/32 que faz referência a acidentes pessoais coletivos.

A requerida, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, em sua contestação, argumenta que a cobertura pleiteada pela autora não se enquadra nas coberturas contratadas, uma vez que a apólice de Seguro Saque Protegido, vinculada ao cartão de crédito, não abrange invalidez permanente por acidente.

Sustenta ainda que a parte autora não comunicou o sinistro à seguradora para a devida regulação do mesmo, o que inviabilizaria o pagamento de qualquer indenização securitária.

Além disso, afirma que o seguro contratado pela parte autora não é de vida ou acidentes pessoais, mas sim um seguro de proteção ao cartão de crédito, o que não cobriria o evento narrado, conforme cópia da apólice de fls. 72/73.

Importante destacar que, conforme o art. 373, II, do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida o ônus de apresentar todos os documentos que comprovem as coberturas contratadas, a vigência do contrato, os valores segurados, e as cláusulas excludentes ou limitativas de cobertura, a fim de esclarecer os fatos alegados na inicial.

Dessa forma, a requerida, no momento da instrução probatória, deveria ter juntado todos os documentos pertinentes à sua defesa, especialmente aqueles que demonstram as coberturas contratadas e a vigência do seguro à época do sinistro alegado.

Assim, diante da controvérsia existente entre as partes, especialmente quanto à natureza e às coberturas contratadas no seguro pleiteado pela parte autora, e a fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o seguro objeto da presente demanda é um seguro individual ou seguro coletivo, bem como para fornecer detalhes sobre a alegada cobertura para invalidez permanente por acidente, juntando, se houver, documentos que comprovem a referida cobertura. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito
06/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:06

Recebidos os autos
04/11/2024 15:05

Outras Decisões
20/09/2024 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 03:59

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:56

Recebidos os autos
19/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:43

Recebidos os autos
18/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:40

Recebidos os autos
11/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:49

Recebidos os autos
28/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:14

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/04/2021 18:29

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 20:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2021 20:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2021 09:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 18:24

Recebidos os autos
10/02/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:40

Recebidos os autos
09/02/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 01:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 17:19

Recebidos os autos
25/01/2021 17:18

Decisão de Saneamento e Organização
23/03/2020 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
13/02/2020 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:18

Juntada de Petição de tipo
28/10/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 07:09

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 10:16

Recebidos os autos
06/08/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2019 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 19:12

Recebidos os autos
18/07/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/07/2019 14:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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