19/08/2025 00:00

Intimação

I.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 15 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), José Scaransi Netto (OAB 7900A/MS), Glauber Tiago Giachetta (OAB 285146/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0833914-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Benedito dos Santos - Ré: Engcon Engenharia e Projetos Ltda, Lindinalva Anselmo Girão ME, Sandro Anselmo Girão, Adriana Bueno de Camargo Neves, Luiz Henrique Anselmo de Souza - I.

A parte requerida Adriana Bueno de Camargo Neves solicitou ajustes na decisão saneadora, a fim de que o Juízo esclareça a fundamentação para o afastamento da preliminar de inépcia da inicial, inferindo a inexistência de clareza quanto à responsabilidade da demandada nos fatos.

Ademais, pugnou pela fixação de outros pontos controvertidos além dos relacionados e a redistribuição do ônus probatório.

O artigo 357, §1º do CPC prevê que, após realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e caso não o faça, a decisão se tornará estável.

Da análise do feito, observa-se que a decisão saneadora foi publicada em 15.05.2024, iniciando-se a contagem do prazo em 16.05.2024 (fl. 862).

Assim, o último dia para apresentação do pedido seria 22.05.2024, entretanto, a requerida somente protocolou sua manifestação em 23.05.2024.

Vejamos: Diante deste fato, observa-se que a manifestação é intempestiva e, por isso, a demandada teve precluso o seu direito de esclarecimento/ajuste, ao passo que a decisão já havia se estabilizado.

Assim é o entendimento do e.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO SANEADORA ESTABILIZADA.

AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 357, § 1.º, DO CPC.

PRECLUSÃO OPERADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por não ter sido produzida prova testemunhal, se a parte interessada deixa de pedir esclarecimentos ou ajustes em seguida à prolação da decisão saneadora, nos exatos termos do que determina o § 1.º, do artigo 357, do CPC. 2.

Destarte, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem que tenha cumprido com o ônus processual estabelecido no artigo acima citado, a decisão torna-se estável, ocorrendo a preclusão de qualquer pretensão de natureza probatória. 3.

Recurso improvido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0816699-22.2020.8.12.0002, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fábio Possik Salamene, j: 14/10/2024, p: 16/10/2024) II.

Agora, tendo em vista a ausência de assinatura nos documentos de fls. 870/928, intime-se o requerido Sandro Anselmo Girão para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Sem prejuízo, à serventia para que certifique nos autos se houve juntada de procuração dos poderes concedidos por Lindinalva Anselmo Girão - ME e e Sandro Anselmo Girão ao patrono Glauber Tiago Giacheta.

IV.

Após, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

V. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:41

Recebidos os autos
14/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), José Scaransi Netto (OAB 7900A/MS), Glauber Tiago Giachetta (OAB 285146/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0833914-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Benedito dos Santos - Ré: Engcon Engenharia e Projetos Ltda, Lindinalva Anselmo Girão ME, Sandro Anselmo Girão, Adriana Bueno de Camargo Neves, Caixa Econômica Federal - CEF, Luiz Henrique Anselmo de Souza - A Caixa Econômica Federal (CEF) foi citada, conforme despacho de fl. 804, com base no artigo 401 do Código de Processo Civil, para exibir documentos ou apresentar justificativa.

A CEF, em sua manifestação, alegou ilegitimidade passiva, afirmando que sua inclusão nos autos se deu apenas para atender ao pedido de exibição de documentos, sem qualquer responsabilidade pelos fatos em discussão.

Pois bem, verifica-se que a Caixa Econômica Federal, nos termos do despacho anterior, cumpriu com a determinação de exibição de documentos, tendo juntado a documentação solicitada às fls. 828/843.

Desse modo, considerando que a CEF já apresentou a documentação requerida e que a sua participação nos autos se limitava à exibição desses documentos, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva e determina-se a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo da demanda, posto que a inclusão da CEF deu-se apenas para o cumprimento da exibição de documentos, conforme o artigo 401 do CPC, não havendo qualquer responsabilidade ou interesse jurídico no mérito da presente demanda.

Ademais, com o julgamento do agravo que reformou a decisão, afastando o reconhecimento da decadência, intimam-se as partes para requererem o que entenderem pertinente, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digita
06/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:53

Recebidos os autos
04/11/2024 14:53

Outras Decisões
18/09/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:02

Recebidos os autos
10/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:57

Recebidos os autos
23/04/2024 14:10

Decisão ou Despacho
27/02/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:50

Recebidos os autos
11/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 12:15

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:47

Recebidos os autos
20/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 23:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:08

Recebidos os autos
08/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
06/09/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/08/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
06/06/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2022 16:43

de Conciliação
16/05/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
07/04/2022 22:04

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 22:04

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
24/03/2022 20:26

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 23:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2022 23:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:28

Recebidos os autos
02/02/2022 17:28

Determinada Requisição de Informações
02/02/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
21/01/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
05/01/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/12/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
02/12/2021 15:40

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:22

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:22

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:22

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:22

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 16:21

Realizado cálculo de custas
22/11/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 15:27

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:07

Recebidos os autos
16/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:43

Recebidos os autos
22/10/2021 16:43

Outras Decisões
14/10/2021 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 18:34

Recebidos os autos
30/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2021 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2021 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804960-16.2024.8.12.0001

Elton Edgar Guedes Soares

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800290-89.2017.8.12.0029

Banco Bradesco S/A

Jose Angelo Santi

Advogado: Lara Bonemer Azevedo da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2017 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0852616-66.2024.8.12.0001

Wilson Ribeiro Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0008087-92.2024.8.12.0001

Cristiana Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Isa Geabra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1418660-13.2024.8.12.0000

Copertran - Cooperativa dos Transportado...

Noel Siano de Campos

Advogado: Ilson Cherubim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 09:50

Exibir Processo