TJMS - 0813380-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO FILHO

CPF *66.***.*38-68

Advogados

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB: 20380/MS

CPF *24.***.*18-73

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 15/09/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 17:03

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:27

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 09:10

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 02:41

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0813380-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Mauricio Filho - Intimando a parte autora acerca do preenchimento da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor – ROPV/Precatório consoante documento juntado às fls. 266-268, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019, atualizada pela Resolução 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça e acessar o site do tribunal de justiça no endereço  https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e realizar o cadastro dos dados bancários para recebimento do ROPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/06/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 12/06/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0813380-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Mauricio Filho - Considerando a concordância da autarquia (f. 262) com os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo os cálculos no valor de R$ 16.153,15 (dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e quinze centavos), conforme planilha apresentada (f. 231-234).

    Quanto aos honorários contratuais (f. 235-236), apesar da impossibilidade de fracionamento de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, é permitida a reserva de honorários para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB. À vista disso, como o valor do principal e dos honorários de sucumbência não ultrapassa os 60 salários mínimos vigentes, expeça-se ROPV para pagamento dos valores, observando-se a limitação de 30% (trinta porcento) para destacamento dos honorários contratuais.

    Intimem-se.

  • 01/11/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 18:18

    Prazo em Curso

  • 31/10/2024 18:17

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 18:09

    Acolhimento

  • 24/10/2024 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:55

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 13:31

    Evolução da Classe Processual

  • 13/09/2024 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:09

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/05/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

  • 12/04/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 08:38

    Emissão da Relação

  • 05/04/2024 10:15

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:57

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2024 16:04

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 11:29

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2023 15:29

    Emissão da Relação

  • 01/12/2023 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:26

    Registro de Sentença

  • 01/12/2023 14:26

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 22/11/2023 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 15:07

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:28

    Prazo em Curso

  • 10/11/2023 21:29

    Prazo em Curso

  • 10/11/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:44

    Emissão da Relação

  • 02/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 14:31

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2023 07:54

    Emissão da Relação

  • 26/10/2023 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:52

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 03:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 21/09/2023 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2023 09:28

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 08:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 08:46

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 06:44

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:38

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 15:36

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 11:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2023 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 10:10

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 16:50

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:11

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2023 15:42

    Emissão da Relação

  • 17/03/2023 18:12

    Prazo em Curso

  • 17/03/2023 18:12

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2023 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 16:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2023 07:19

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 07:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 16:52

    Informação do Sistema

  • 14/03/2023 16:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/03/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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