24/07/2025 13:54

Recebidos os autos
24/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS) Processo 0863014-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severina do Nascimento Santos - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
02/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:45

de Conciliação
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 07:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0863014-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severina do Nascimento Santos - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para que a parte requerida apresente as filmagens das câmeras de segurança do supermercado localizado na Rua da Divisão, número 1208, Bairro Jardim Parati, de 04/07/2024, que tenham registrado o acidente, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da intimação. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 30 e 181-184) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 21/02/2025 às 17:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
09/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:50

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 16:49

Recebidos os autos
17/12/2024 16:48

Tutela Provisória
06/12/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0863014-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severina do Nascimento Santos -

Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
06/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:43

Recebidos os autos
05/11/2024 15:43

Emenda à Inicial
01/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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