03/07/2025 08:11

Recebidos os autos
03/07/2025 08:11

Decisão ou Despacho
23/04/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0863444-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tinara da Conceição Fernandes - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:47

de Conciliação
07/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0863444-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tinara da Conceição Fernandes - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de realizar cobranças em face da parte requerente, referente à dívida de terceiros, até ulterior decisão.

O prazo para cessação das cobranças é de até 15 (quinze) dias da intimação para cumprimento da tutela de urgência, independente da juntada no comprovante ao processo. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 11 e 37-67) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. *** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/02/2025 às 16:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
10/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 16:26

Recebidos os autos
05/12/2024 16:25

Tutela Provisória
13/11/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0863444-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tinara da Conceição Fernandes -

Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
06/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Recebidos os autos
05/11/2024 16:55

Emenda à Inicial
05/11/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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