28/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:30

Outras Decisões
18/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:28

Prazo em Curso
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:13

Prazo em Curso
26/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 08:16

Autos preparados para expedição
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0861349-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabella Lansttai Bevilaqua Menezes - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos
18/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 21:15

Emissão da Relação
17/03/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:13

Prazo em Curso
19/02/2025 16:22

Prazo em Curso
19/02/2025 15:28

Expedição de Carta.
19/02/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 08:27

Autos preparados para expedição
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0861349-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabella Lansttai Bevilaqua Menezes - DEFIRO, por ora, à parte exequente, os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do NCPC, salientando que em qualquer fase da lide estes poderão ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do NCPC, ou de ofício, consoante o art. 8º da Lei nº 1.060/50.

CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
08/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:32

Emissão da Relação
20/11/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2024 18:12

Proferida decisão interlocutória
15/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0861349-21.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabella Lansttai Bevilaqua Menezes - Exectdo: Adrian Lima de Oliveira - Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos recentes que comprovem seus rendimentos (holerites dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda atual, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

Ou, no mesmo prazo, deverá a parte exequente recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
01/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 10:33

Emissão da Relação
28/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:51

Informação do Sistema
25/10/2024 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823762-04.2020.8.12.0001

Denise Kall Jacob

Romel Kalil Jacob

Advogado: Elaine Correia Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2020 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0862866-61.2024.8.12.0001

Candelaria Loyola de Siqueira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0863054-54.2024.8.12.0001

Glaucia de Moraes Leandro de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0900808-09.2024.8.12.0008

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Leandro Alves da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0863073-60.2024.8.12.0001

Glaucia de Moraes Leandro de Oliveira

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 09:51

Exibir Processo