16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900236-93.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Embargante: Tais Moron Drews DPGE - 2ª Inst.: Mônica Maria de Salvo Fontoura Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Com vistas a manifestação da Defensoria Pública Estadual às p. 47-51, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária Coordenadoria de Baixa dos Autos, Departamentos dos Órgãos Julgadores para se manifestar acerca do alegado erro na certidão de trânsito em julgado de p. 46.

Caso assista razão à Defensoria, que seja operada a retificação.

Cumpra-se.
12/06/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em "data"
12/11/2024 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 15:35

Recebidos os autos
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 14:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/10/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900236-93.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Embargante: Tais Moron Drews DPGE - 2ª Inst.: Mônica Maria De Salvo Fontoura Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa EMENTA.

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE ACOLHEU A NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL DA CULPABILIDADE.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

O fato de a embargante ter adquirido a droga em Campo Grande com o fito de comercializá-la em Camapuã, não se apresenta como fundamento hábil à exasperação da pena-base, por se tratar de conduta inerente ao tipo penal da associação para o tráfico, delito pelo qual a embargante restou condenada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:36

Inclusão em pauta
23/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 17:36

Recebidos os autos
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:19

Expedida/Certificada
02/08/2024 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:39

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 15:39

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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