03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação sobre a contestação acostada às fls. 1145-1170, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0851445-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco Egydio, Nair Aparecida Teixeira Egydio - Intimação dos autores acerca da designação da Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 29/07/2025 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:53

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0851445-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco Egydio, Nair Aparecida Teixeira Egydio - Intimação da parte Requerente para que manifeste o que de direito para o prosseguimento da ação, tendo em vista a certidão de oficial de Justiça a fls. 118.
28/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 14:24

de Conciliação
16/04/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 19:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0851445-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco Egydio, Nair Aparecida Teixeira Egydio - "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 16/04/2025 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
14/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:46

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:45

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0851445-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco Egydio, Nair Aparecida Teixeira Egydio - DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 31/01/2025 às 13:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
08/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:43

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Recebidos os autos
25/10/2024 15:22

Determinada Requisição de Informações
22/10/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:30

Recebidos os autos
10/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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