11/03/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051848-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Alves da Silva Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
01/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:16

Autos preparados para expedição
31/10/2024 08:53

Emissão da Relação
23/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:53

Registro de Sentença
23/10/2024 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 01:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
28/05/2024 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
29/04/2024 00:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:35

Autos preparados para expedição
18/04/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:18

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:05

Juntada de Ofício
19/10/2022 14:42

Juntada de Ofício
11/09/2022 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.
01/09/2022 12:09

Informação do Sistema
23/07/2022 01:47

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 11:22

Autos preparados para expedição
10/07/2022 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2022 10:00

Outras Decisões
02/10/2019 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2019 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/08/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 02:10

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:13

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2019 08:41

Despacho Saneador
31/05/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2019 14:53

Conclusos para despacho
08/05/2019 17:30

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:28

Processo convertido em eletrônico
08/05/2019 17:27

Juntada de NULL
02/12/2015 17:48

Documento Digitalizado
20/08/2014 14:56

Autos preparados para expedição
18/08/2014 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/12/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
11/03/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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