28/02/2025 16:22

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0812278-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Denise Freitas de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:15

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:18

Recebidos os autos
15/05/2024 16:18

Outras Decisões
15/05/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:44

Recebidos os autos
09/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 13:40

Recebidos os autos
11/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:49

Processo Reativado
30/06/2023 14:44

Evolução da Classe Processual
30/06/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 06:02

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 06:02

Transitado em Julgado em data
15/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:54

Homologada a Transação
01/06/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:17

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 15:33

Recebidos os autos
16/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:13

Recebidos os autos
06/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 13:27

de Conciliação
28/09/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/08/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 18:08

Recebidos os autos
07/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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