10/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:29

Prazo em Curso
29/08/2025 09:28

Emissão da Relação
29/08/2025 09:26

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:26

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:36

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 07:49

Prazo em Curso
05/08/2025 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 07:37

Emissão da Relação
21/07/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:37

Registro de Sentença
21/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 15:45

Emissão da Relação
04/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
03/06/2025 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 16:10

Prazo em Curso
15/05/2025 16:04

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:04

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
09/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 19:14

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0808896-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Aquino Anunciato, Baltazar Mugarte de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 08:26

Prazo em Curso
08/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 08:25

Emissão da Relação
08/01/2025 08:24

Documento Digitalizado
08/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:47

Autos preparados para expedição
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0808896-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Aquino Anunciato, Baltazar Mugarte de Oliveira - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (dias) manifestar acerca da certidão cartorária de f. 285.
04/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 10:12

Emissão da Relação
01/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:26

Autos preparados para expedição
08/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:39

Autos preparados para expedição
16/04/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 15:40

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:39

Juntada de Mandado
04/12/2023 15:39

Juntada de NULL
20/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 17:43

Juntada de NULL
17/11/2023 17:43

Juntada de Mandado
14/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:08

Prazo em Curso
07/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:42

Autos preparados para expedição
31/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:17

Prazo em Curso
10/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:51

Prazo em Curso
14/09/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
13/09/2023 14:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 14:44

Emissão da Relação
12/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:46

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 17:11

Processo Reativado
24/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 08:39

Transitado em Julgado em data
16/06/2023 09:18

Prazo em Curso
15/06/2023 02:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 13:10

Emissão da Relação
05/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:04

Registro de Sentença
05/06/2023 13:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/06/2023 16:35

Expedição de NULL.
16/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2023 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:25

Prazo em Curso
12/04/2023 23:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 04:38

Emissão da Relação
10/04/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 18:34

Proferida decisão interlocutória
04/04/2023 14:49

Expedição de NULL.
09/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:17

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2023 03:01

Prazo em Curso
27/01/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 18:30

Emissão da Relação
26/01/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 12:44

Autos preparados para expedição
06/07/2022 12:25

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 10:50

Emissão da Relação
17/06/2022 01:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 23:54

Expedição de Certidão.
07/06/2022 22:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 22:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2022 22:34

Expedição de Carta.
07/06/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 22:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2022 16:25

Autos preparados para expedição
04/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/04/2022 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:18

Autos preparados para expedição
26/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 10:08

Correção de Classe - Entrada
26/04/2022 09:42

Informação do Sistema
26/04/2022 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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