08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.209-216: ...3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial para condenar o Requerido ao pagamento da fatura referente ao mês de setembro de 2023, com vencimento em outubro de 2023, do Cartão Carrefour em nome do Requerente, no total de R$ 1.253,68.

Referido valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do vencimento da fatura (fls. 41, em 10/10/2023), pelo IPCA/IBGE e, acrescido de juros de mora a partir da citação (fls. 65, em 07/02/2024) de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC).

A obrigação deve ser paga ao credor da fatura de fls. 41.

Condeno as partes, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 20% sobre o valor atualizado (pelo IPCA) da causa, tendo em vista que o valor da condenação é irrisório.

Diante da sucumbência recíproca, a parte Requerida pagará 50% das verbas acima, e, dos honorários em favor do patrono da parte Requerente e, a parte Requerente pagará 50% das verbas acima, e, dos honorários em favor do patrono da parte Requerida, nos termos do art. 86 do CPC/15.

Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa, diante da concessão da Gratuidade da Justiça em favor da parte Requerente exclusivamente (fls. 59)."
02/07/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0862080-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ribeiro de Brito - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para manifestação acerca do teor do ofício de f. 195-196, bem como, no mesmo prazo, apresentar alegações finais.
28/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:58

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0862080-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ribeiro de Brito - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida para se manifestar sobre devolução do AR de fls. 189 e informar endereço para reexpedição do ofício
17/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0862080-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ribeiro de Brito - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, para sanar a omissão apontada e determinar a expedição de ofício ao BANCO CSF S.A., para prestar as informações requeridas pela parte ré, ora recorrente, conforme consta às f. 169/171, relativas ao pagamento do prêmio, principalmente a data do último desconto e se houve solicitação de cancelamento pelo segurado.

Com a resposta, manifestem-se as partes, devendo, no mesmo prazo, querendo, apresentar suas alegações finais.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:44

Recebidos os autos
14/08/2024 17:44

Decisão ou Despacho
27/06/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:23

Recebidos os autos
24/05/2024 17:23

Decisão ou Despacho
23/05/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:30

de Conciliação
05/04/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 07:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:46

Recebidos os autos
10/01/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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