TJMS - 0038518-47.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:35
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2025 08:38
Expedição em análise para assinatura
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11/03/2025 12:29
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/11/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038518-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Apolonio Ferreira de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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01/11/2024 14:04
Autos preparados para expedição
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01/11/2024 14:02
Emissão da Relação
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15/10/2024 11:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:54
Registro de Sentença
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15/10/2024 11:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 19:16
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:16
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2022 13:44
Conclusos para despacho
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03/11/2022 13:44
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 13:42
Documento Digitalizado
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13/04/2022 15:36
Prazo em Curso
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17/02/2022 14:01
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 16:35
Expedição em análise para assinatura
-
22/11/2021 13:09
Autos preparados para expedição
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24/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/09/2021 14:14
Expedição de Carta.
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10/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2020 09:57
Expedição de Carta.
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19/08/2020 10:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2020 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 08:03
Conclusos para decisão
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07/08/2020 18:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/08/2020 18:11
Processo Desarquivado
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07/08/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2020 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/06/2017 16:41
Arquivado Provisoriamente
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23/06/2017 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.
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03/03/2017 18:17
Expedição de Certidão.
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03/03/2017 18:16
Ato ordinatório praticado
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03/03/2017 16:26
HP/Baixa da parte
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22/02/2017 10:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2017 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2016 17:33
Conclusos para despacho
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18/07/2014 18:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2014 15:00
Processo convertido em eletrônico
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12/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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21/01/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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04/12/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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16/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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07/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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29/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2003
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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