TJMS - 0800522-58.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 06:32
Transitado em Julgado em "data"
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13/03/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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13/03/2025 02:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800522-58.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Ana Lucia da Silva Solis Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.
Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em seu benefício previdenciário, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:41
Não-Provimento
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10/03/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 00:01
Publicação
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07/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:41
Inclusão em pauta
-
07/03/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 11:22
Expedição de "tipo de documento".
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06/03/2025 11:22
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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06/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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