TJMS - 0829810-35.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 08:44
Transitado em Julgado em "data"
-
14/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:48
Expedição de "tipo de documento".
-
28/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829810-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ronaldo Junior Rosa Bitencourt Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Recorrido: Silvana de Oliveira Sandim Bitencourt Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/03/2025 17:18
Não-Provimento
-
17/03/2025 17:27
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:38
Expedida/certificada
-
25/02/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:37
Expedição de "tipo de documento".
-
25/02/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:20
Expedição de "tipo de documento".
-
24/02/2025 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
24/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Curado dos Santos Monticuco (OAB 28233/MS) Processo 0812166-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Alves Silva - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0055140-60.2010.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...
Luiz Paulo Ferreira
Advogado: Joao Jose de Souza Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2017 06:55
Processo nº 0055140-60.2010.8.12.0001
Luiz Paulo Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Joao Jose de Souza Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2010 18:22
Processo nº 0800237-18.2020.8.12.0025
Everton Guilherme Santana da Silva
Municipio de Bandeirantes/Ms
Advogado: Prefeito do Municipio de Bandeirantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2024 16:26
Processo nº 0800237-18.2020.8.12.0025
Everton Guilherme Santana da Silva
Municipio de Bandeirantes/Ms
Advogado: Prefeito do Municipio de Bandeirantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2020 16:03
Processo nº 0804913-55.2023.8.12.0008
Paulo Cesar da Silva
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Amanda Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 10:05