16/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:40

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 12:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:52

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802598-29.2024.8.12.0005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jonatan Rodrigues de Souza Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Evair Moises de Lima Santiago EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - AFASTADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO VERIFICADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Não demonstrado que o autor está acometido por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:33

Não-Provimento
14/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802598-29.2024.8.12.0005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jonatan Rodrigues de Souza Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Evair Moises de Lima Santiago Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:41

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:29

Expedida/Certificada
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802598-29.2024.8.12.0005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jonatan Rodrigues de Souza Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Evair Moises de Lima Santiago Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:25

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 11:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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