23/09/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 170180, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:19

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:13

Emissão da Relação
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:10

Autos preparados para expedição
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
10/02/2025 07:57

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0804264-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Fernando Nascimento Fonseca - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) certidão de f. 387, no prazo de 5 (cinco) dias.
31/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:51

Emissão da Relação
31/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0804264-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Fernando Nascimento Fonseca - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Cumpra-se a decisão de f. 360.

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 350.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome do causídico atinente aos honorários contratuais (f. 350).

No mais, considerando a existência de inventário em andamento na 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (autos n. 0820898-56.2021.8.12.0001), determino seja feita a remessa do valor depositado nestes autos que cabe ao falecido Ricardo Fernando Nascimento Fonseca ao referido processo, a fim de que lá seja deliberado acerca da partilha do montante.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:13

Autos preparados para expedição
06/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 07:12

Emissão da Relação
04/11/2024 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 21:08

Outras Decisões
04/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:24

Autos preparados para expedição
21/05/2024 09:23

Emissão da Relação
10/04/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:53

Autos preparados para expedição
14/09/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:53

Prazo em Curso
10/08/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 15:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 15:36

Emissão da Relação
08/08/2023 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:49

Prazo em Curso
15/12/2022 21:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
15/12/2022 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 16:39

Emissão da Relação
14/12/2022 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:27

Conclusos para decisão
22/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 04:39

Prazo em Curso
13/10/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
07/10/2022 16:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 09:41

Emissão da Relação
06/10/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 06:10

Conclusos para julgamento
22/08/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2022 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 01:38

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 05:08

Prazo em Curso
04/07/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 05:40

Emissão da Relação
29/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
13/03/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:50

Prazo em Curso
25/02/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 12:44

Emissão da Relação
23/02/2022 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:56

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/02/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 14:19

Prazo em Curso
24/01/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022 13:11

Emissão da Relação
09/11/2021 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 14:29

Documento Digitalizado
19/10/2021 14:02

Prazo em Curso
18/10/2021 15:22

Expedição de Carta.
24/08/2021 10:00

Transitado em Julgado em data
24/08/2021 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2021 15:18

Prazo em Curso
06/08/2021 01:08

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:53

Autos preparados para expedição
30/07/2021 09:53

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:10

Prazo em Curso
27/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 10:08

Autos preparados para expedição
26/07/2021 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 18:44

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:44

Registro de Sentença
26/07/2021 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2021 13:31

Conclusos para decisão
02/07/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:57

Prazo em Curso
25/06/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
25/06/2021 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 12:05

Emissão da Relação
10/05/2021 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 02:47

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2021 23:06

Autos preparados para expedição
12/03/2021 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:02

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/12/2020 18:22

Processo Reativado
15/12/2020 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2020 07:54

Arquivado Definitivamente
10/11/2020 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2020 06:09

Expedição de Certidão.
01/10/2020 00:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
29/09/2020 15:54

Prazo em Curso
29/09/2020 15:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2020 15:41

Emissão da Relação
29/09/2020 15:30

Expedição de Certidão.
29/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2020 15:16

Transitado em Julgado em data
28/09/2020 09:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/09/2020 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2020 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2020 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2020 06:26

Prazo em Curso
17/04/2020 06:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
16/04/2020 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2020 10:21

Emissão da Relação
13/04/2020 05:29

Autos preparados para expedição
08/04/2020 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:43

Conclusos para decisão
01/04/2020 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2020 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 02:35

Expedição de Certidão.
03/03/2020 01:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
02/03/2020 01:32

Expedição de Certidão.
02/03/2020 01:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 01:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/03/2020 01:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2020 00:10

Emissão da Relação
21/02/2020 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2020 13:34

Registro de Sentença
21/02/2020 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/02/2020 19:38

Expedição de NULL.
14/02/2020 23:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
14/02/2020 08:15

Emissão da Relação
14/02/2020 07:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2020 15:37

Ordenada a entrega dos autos à parte
12/02/2020 12:11

Conclusos para despacho
04/02/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2019 19:59

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2019 05:35

Prazo em Curso
04/09/2019 02:21

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
03/09/2019 05:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2019 04:53

Emissão da Relação
23/08/2019 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2019 09:19

Expedição de Carta.
26/07/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2019 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:13

Conclusos para despacho
09/07/2019 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/07/2019 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 06:47

Prazo em Curso
02/07/2019 00:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
01/07/2019 06:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2019 05:38

Emissão da Relação
11/06/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:50

Conclusos para despacho
07/06/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 18:13

Autos preparados para expedição
22/05/2019 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2020 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/05/2019 18:24

Despacho de recebimento da inicial
08/04/2019 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 13:36

Informação do Sistema
22/03/2019 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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