TJMS - 0800951-64.2022.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/06/2025 12:22
Conclusos para decisão
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12/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 22:49
Prazo em Curso
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11/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 15:45
Autos Vindos da Defensoria Pública
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11/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 10:07
Certidão
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05/06/2025 10:07
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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05/06/2025 05:38
Certidão de Publicação - DJE
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05/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800951-64.2022.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Antonio Alves de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Camapuã Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
04/06/2025 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
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04/06/2025 11:46
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 04:20
Certidão de Publicação - DJE
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04/06/2025 00:01
Publicação
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03/06/2025 16:33
Remessa à Imprensa Oficial
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03/06/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 16:05
Processo Dependente Iniciado
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30/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800951-64.2022.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Renato Antonio Alves de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Camapuã Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872B/MS) Visto.
Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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