25/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Intimação do advogado sobre a certidão retro: Certifico, para os devidos fins, que, para emissão da Certidão de atuação profissional por esta Chefe de Cartório, para fins de comprovação perante Concurso Público, o Tribunal de Justiça exige o pagamento da taxa referente à respectiva certidão de atuação profissional, de modo que a parte interessada poderá solicitar a guia de pagamento no site do TJMS - serviços online - custas - 1º grau - serviços e, assim, requerer a emissão da aludida certidão.

Efetivado o pagamento, deverá ser juntado aos Autos o respectivo comprovante, com os dados referentes ao nº do processo e dados específicos desejados, para que, assim, esta Chefe de Cartório proceda à emissão.

Nada mais.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:17

Recebidos os autos
14/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:09

Processo Desarquivado
17/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Decisão de fl. 706: "

Vistos.

Anote-se o deferimento liminar (f. 691 e ss.).

Presto as informações solicitadas: A gratuidade judiciária foi indeferida porque, s.m.j., os documentos apresentados demonstram que a parte recorrente possui condições de arcar com as despesas do processo, conforme consta em f. 687.

A decisão fica mantida.

Informe-se. Às providências."
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:09

Recebidos os autos
02/12/2024 19:09

Outras Decisões
02/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Despacho de fl. 687: "INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos apresentados indicam que a parte recorrente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais.

No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências."
20/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:52

Recebidos os autos
18/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Despacho de fl. 667: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
06/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:46

Recebidos os autos
04/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:49

Homologada a Transação
05/09/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:31

Recebidos os autos
22/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:42

Recebidos os autos
07/02/2024 14:42

Recebidos os autos
07/02/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:02

Recebidos os autos
11/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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