22/09/2025 14:51

Prazo em Curso
22/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828986-76.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jakes Charles Andrade de Figueiredo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:23

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 02:44

Certidão
21/08/2025 09:19

Certidão
20/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/08/2025 22:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828986-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jakes Charles Andrade de Figueiredo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/07/2025.
19/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:39

Julgamento Virtual Finalizado
18/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:39

Não-Provimento
29/07/2025 15:40

Incluído em pauta para 29/07/2025 03:40:34 local.
28/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 18:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/06/2025 02:37

Certidão
22/05/2025 14:04

Certidão
22/05/2025 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 06:50

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828986-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jakes Charles Andrade de Figueiredo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:37

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2025 14:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/12/2024 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2024 03:46

Certidão
03/12/2024 12:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/12/2024 12:19

Certidão
03/12/2024 12:19

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/12/2024 10:00

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828986-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Jakes Charles Andrade de Figueiredo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
02/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio
02/12/2024 14:08

Processo Cadastrado
28/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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