TJMS - 0907444-46.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 09:47
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907444-46.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Batista dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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01/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:53
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 10:04
Emissão da Relação
-
24/10/2024 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:11
Registro de Sentença
-
24/10/2024 11:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 22:40
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 22:39
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:40
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2023 19:41
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 19:13
Juntada de Informações
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07/12/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 03:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:25
Autos preparados para expedição
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12/05/2023 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2023 13:20
Expedição de Carta.
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14/04/2023 17:03
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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