03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:56

Recebidos os autos
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0809701-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Déborah Mazzola Nunes Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:33

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0809701-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Déborah Mazzola Nunes Pereira - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 179) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 7,5% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:39

Recebidos os autos
14/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:21

Recebidos os autos
13/03/2025 19:21

Decisão ou Despacho
10/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:16

Recebidos os autos
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0809701-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Déborah Mazzola Nunes Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:25

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:43

Recebidos os autos
07/11/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0809701-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Déborah Mazzola Nunes Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 179: "ISSO POSTO, expeça-se a respectiva requisição de pagamento do valor, via Precatório, de R$ 76.308,95, atinente ao valor atualizados até 01.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento do(s) valor(es), com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 19:30

Recebidos os autos
28/10/2024 16:49

Decisão ou Despacho
25/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:52

Recebidos os autos
25/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 10:06

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 19:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:41

Processo Reativado
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:48

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:08

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Homologada a Transação
06/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:35

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 19:08

Recebidos os autos
14/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:20

Recebidos os autos
20/06/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 19:16

Recebidos os autos
15/06/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:23

Recebidos os autos
22/02/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:10

de Conciliação
18/11/2021 14:39

Recebidos os autos
18/11/2021 14:39

Recebidos os autos
18/11/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:20

de Instrução e Julgamento
01/06/2021 17:28

Preliminar
31/05/2021 18:24

Recebidos os autos
31/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 11:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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