19/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0847179-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Nelson Jose da Mota - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:53

Autos preparados para expedição
01/11/2024 10:04

Emissão da Relação
24/10/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:14

Registro de Sentença
24/10/2024 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 23:49

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
13/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:53

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
31/08/2023 09:14

Autos preparados para expedição
30/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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