19/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0860308-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Anizio Francisco de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/11/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:53

Autos preparados para expedição
01/11/2024 10:04

Emissão da Relação
24/10/2024 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:15

Registro de Sentença
24/10/2024 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 23:54

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:57

Expedição de Certidão.
01/01/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 15:07

Expedição de Carta.
25/10/2023 16:22

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 12:19

Autos preparados para expedição
25/10/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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