22/09/2025 12:21

Prazo em Curso
22/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800935-34.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: JOELMA, registrado civilmente como Joelma de Almeida Firmino Advogado: Rafael Araújo Silva (OAB: 18908/PI) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Diante desse cenário, há fundada dúvida quanto à tentativa do recorrente de ludibriar este Juízo, invocando, de forma desonesta e com má-fé, uma suposta hipossuficiência econômica.

Diante da fundada dúvida quanto ao preenchimento dos requisitos legais para manutenção do benefício e a fim de evitar decisão surpresa, torna-se imprescindível a comprovação da alegada hipossuficiência, consoante dispõe o §2º do artigo 99 do CPC.

Assim, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente documentação capaz de demonstrar sua real situação financeira, (extratos bancários dos últimos três meses e a última declaração de imposto de renda; na ausência desta, apresentar comprovante de inatividade junto à Receita Federal), a fim de instruir adequadamente o pedido de gratuidade da justiça, ou no mesmo prazo, proceda o recolhimento do preparo.

A ausência de comprovação importará no indeferimento do benefício, nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, diante da ausência de elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800935-34.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: JOELMA, registrado civilmente como Joelma de Almeida Firmino Advogado: Rafael Araújo Silva (OAB: 18908/PI) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
08/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:51

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:28

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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