23/06/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:12

Baixa Definitiva
23/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:47

Recebidos os autos
26/05/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402902-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estametal Metalurgia Eireli - EPP Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C DECLARATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de impugnação à justiça gratuita, deferida para fins recursais, quando inexistente comprovação de capacidade financeira da postulante.

Ausente a probabilidade do direito que se faz necessária para a concessão da tutela de urgência, de rigor a manutenção da decisão de primeiro grau que a indeferiu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a impugnação ao benefício da justiça gratuita e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 05:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 09:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402902-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estametal Metalurgia Eireli - EPP Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
31/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:40

Recebidos os autos
31/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 17:33

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402902-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estametal Metalurgia Eireli - EPP Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Sendo assim, nos termos do art. 99, §2º, parte final, do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do pedido.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:25

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:25

Distribuído por sorteio
06/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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