TJMS - 1402746-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB: 10109/MS

CPF *07.***.*11-00

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB: 9103/MS

CPF *62.***.*41-15

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA

OAB: 14737/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZA MONTEIRO LUCENA

OAB: 423977/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 09:45

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402746-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U. de D. - C. de T.

    M.

    Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Agravada: H.

    C.

    T.

    Advogado: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - ROL EXEMPLIFICATIVO - RECUSA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É inviável que a negativa de cobertura se baseie na ausência de previsão de cobertura do procedimento indicado à beneficiária do plano de saúde no rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS.

    O STJ compreende ser abusiva a cláusula contratual que prevê a negativa de cobertura de procedimento indispensável ao tratamento de doença abrangida pelo contrato firmado pelas partes, assim como que o referido rol da ANS é exemplificativo, norteando apenas a cobertura mínima.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/05/2023 15:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:50

    Inclusão em Pauta

  • 25/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402746-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U. de D. - C. de T.

    M.

    Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Agravada: H.

    C.

    T.

    Advogado: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal. À PGJ.

    Intimem-se.

  • 13/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 15:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402746-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: U. de D. - C. de T.

    M.

    Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Agravada: H.

    C.

    T.

    Advogado: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) Ante o exposto, entendo que não há prevenção que justifique a distribuição ao juiz certo, devendo os autos serem devolvidos para a regular distribuição do recurso, o que determino.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 08/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:18

    Declarada incompetência

  • 07/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:35

    Distribuído por prevenção

  • 02/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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