01/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:10

Provimento por decisão monocrática
29/02/2024 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 07:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602774-92.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

R. de S.

Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogada: Denise Battistotto Braga (OAB: 12659/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Carlos Felipe da Silva Ribeiro (OAB: 158463/RJ) Interessado: B. e L.

A.

A.

S.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 42/51 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602774-92.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602774-92.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

R. de S.

Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogada: Denise Battistotto Braga (OAB: 12659/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Carlos Felipe da Silva Ribeiro (OAB: 158463/RJ) Interessado: B. e L.

A.

A.

S.

Pois bem.

No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2023 (f. 11), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f. 16/19, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

Intimem-se. Às providências.
08/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 08:26

Provimento por decisão monocrática
14/02/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/11/2021 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 17:33

Concedida em parte a Medida Liminar
16/11/2021 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028772-80.2011.8.12.0000

Luiz Daniel Vargas Loureiro

Secretario (A) de Estado de Saude de Mat...

Advogado: Jose Antonio Demleitner Cafure

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2011 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1400463-44.2023.8.12.0000

Claudiomiro Germano

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Lorran Michel Alves Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1400426-17.2023.8.12.0000

Rodrigo Lopes Machado

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Rodrigo Lopes Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1402751-62.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Jose Pereira Lima

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1402746-40.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Tamyris Cristiny Souza Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 15:01

Exibir Processo