22/05/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:09

Baixa Definitiva
22/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:24

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:05

Recebidos os autos
03/04/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000166-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Jose Natal da Silva Santos Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável a comprovação de alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições de suportar as despesas processuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
22/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 16:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:02

Recebidos os autos
19/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000166-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Jose Natal da Silva Santos Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II e do artigo 219, ambos do CPC/2015.

P.I.
08/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:10

Distribuído por prevenção
07/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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