03/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:16

Informação do Sistema
17/07/2025 10:46

Prazo em Curso
17/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 11:06

Emissão da Relação
26/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:48

Proferida decisão interlocutória
19/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:38

Prazo em Curso
17/04/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863198-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fatima Aparecida Leal Rodrigues - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Já transcorrido considerável período de tempo desde o pedido de dilação de prazo (f. 32), promova a requerente, em 5 (cinco) dias, o cumprimento das determinações de fs. 28-29, sob pena de indeferimento da petição inicial em eventual inércia (CPC, artigo 321, parágrafo único).

Após retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
16/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:33

Emissão da Relação
14/04/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:40

Declarada incompetência
19/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:19

Juntada de NULL
08/11/2024 18:00

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863198-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fatima Aparecida Leal Rodrigues - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - I.

Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, bem como deverá a Autora comprovar o prévio requerimento administrativo, vez que o meio eletrônico (e-mail) não se presta a comprovar o envio de notificação à instituição bancária, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJMS.

Apelação Cível n. 0855750-38.2023.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) - grifos nossos. "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A necessidade de prévio requerimento administrativo, em Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 6 pedidos realizados a instituições financeiras, fora fixada como tese jurídica no julgamento do RE nº 1.349.453/MS, julgado pelo STJ sob o rito de recursos repetitivos, sendo de observância obrigatória por todos os demais órgãos do Poder Judiciário.

Esclareço que o e-mail de f. 40/41 não se presta a comprovar que o autor da ação procurou as informações na via administrativa, visto que não há comprovação de efetivo recebimento da notificação pela instituição financeira." (TJMS.

Apelação Cível n. 0801188-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 14/06/2024, p: 18/06/2024) - grifos nossos.

II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:42

Emissão da Relação
05/11/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 14:32

Informação do Sistema
01/11/2024 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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