TJMS - 0900039-33.2017.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

SELMA APARECIDA VALDEZ DA SILVA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 15:50

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2024 18:50

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Selma Aparecida Valdez da Silva Me - réu-revel Processo 0900039-33.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Selma Aparecida Valdez da Silva Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 17:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2024 17:19

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:24

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 14:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2024 13:57

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 17:39

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 17:39

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 06:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 19:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/01/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 07:33

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 07:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2022 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2022 09:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2022 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2022 09:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/07/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2022 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2022 21:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 21:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/11/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2021 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/03/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/03/2021 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/12/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2020 15:47

    Prazo em Curso

  • 08/11/2020 15:46

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2020 11:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2020 08:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2020 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 09:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/04/2020 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2020 15:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/04/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 09:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/11/2019 16:48

    Prazo em Curso

  • 25/11/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2019 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2019 09:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2019 09:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/01/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2018 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2018 21:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2018 13:21

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 13:21

    Juntada de NULL

  • 22/11/2017 14:10

    Prazo em Curso

  • 22/11/2017 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 16:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/09/2017 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2017 10:55

    Despacho de recebimento da inicial

  • 18/09/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2017 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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