10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:22

Prazo em Curso
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:27

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811505-07.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
02/12/2024 23:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:21

Emissão da Relação
26/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811505-07.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:58

Autos preparados para expedição
30/10/2024 16:59

Emissão da Relação
22/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:16

Registro de Sentença
22/10/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:12

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/03/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:46

Autos preparados para expedição
30/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:03

Prazo em Curso
04/12/2023 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:09

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:14

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:30

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 13:37

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:05

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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