21/07/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:35

Recebidos os autos
24/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:35

Recebidos os autos
06/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:13

Recebidos os autos
29/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 12:09

Processo Reativado
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:20

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS), Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 14636A/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0826866-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Reqdo: Claro S/A, TRC Taborda Recuperação de Crédito S/S Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS, em face de CLARO S/A. e TRC TABORDA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO S/S LTDA., para confirmar a liminar concedida às p. 51/52, mantendo a determinação de cessação imediata das ligações dirigidas ao Requerente, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, a serem fixados na fase de cumprimento de sentença.

Ademais, condeno as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir da data de homologação da sentença, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9.099/1995.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:25

Homologada a Transação
14/04/2025 10:25

Recebidos os autos
14/04/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS), Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 14636A/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0826866-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Reqdo: Claro S/A, TRC Taborda Recuperação de Crédito S/S Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:24

Recebidos os autos
29/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:56

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:54

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS), Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB 14636A/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0826866-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Reqdo: Claro S/A - Intimação do r. despacho da página 225:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de redesignação da audiência feito às p. 218-219, considerando que não há comprovação nos autos quanto ao alegado pela parte reclamante tocante a viagem a ser realizada.

Outrossim, defiro o pedido de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:47

Recebidos os autos
20/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:29

de Conciliação
11/12/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS) Processo 0826866-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Fica intimado da decisão de fls. 51/52: "Analisando os autos, em especial os documentos que acompanham a inicial, observa-se que a parte requerente afirma que está recebendo ligações telefônicas das requeridas, de maneira desproporcional e excessiva, sendo que já teria informado que não possui interesse em adquirir os produtos ofertados.

Que seja concedida a tutela de urgência, com aplicação de multa diária, para compelir as Rés a não mais ligarem para os números (67) 98111-7769 e (67) 98138-5447 do Autor.

Juntou os documentos de p. 10-42.

Pois bem.

No caso em tela, mostram-se presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a verossimilhança da alegação e o fundado receio da ocorrência de dano de difícil reparação, já que, pelo conjunto probatório apresentado até o momento (p. 32), o reclamante tem recebido inúmeras ofertando serviços que ele afirma já ter manifestado desinteresse, de modo que não existiriam motivos para a permanência das ligações.

Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que as partes requeridas cessem imediatamente a efetivação de ligações, sob qualquer pretexto, para os números (67) 98111-7769 e (67) 98138-5447, pertencentes ao reclamante.

Deverão as partes requeridas fazer prova nos autos do cumprimento da presente decisão, no prazo de 05 dias a contar de suas intimações, sob pena de cominação de multa.

Comunique-se os representantes das empresas requerida com urgência.

Consigne-se a ordem aqui emitida, e o numero de telefone da parte reclamante para que a ordem possa ser cumprida.

Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2024 às 14:00h, na forma HÍBRIDA, devendo a parte interessada acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , com 15 (quinze) minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, por meio da plataforma (Microsoft Teams – ou outra definida pelo TJMS).

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento; bem como para promover a juntada de sua identificação da OAB, considerando que é advogado em causa própria.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95."
11/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 22:48

Recebidos os autos
10/11/2024 22:48

Tutela Provisória
08/11/2024 10:23

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB 10047/MS) Processo 0826866-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Intimação do r. despacho da página 45:...Vistos, etc...Intime-se a parte requerente para, no prazo de 02 (dois) dias, juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais, com foto, e comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
06/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:38

Recebidos os autos
05/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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