10/09/2025 14:45

Prazo em Curso
27/08/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
11/06/2025 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0800919-04.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvio Ramão Gimenes - Réu: Antonio Renato Bressiani - Denota-se da contestação apresentada, que o requerido impugnou a justiça gratuita deferida ao autor.

No entanto, o ônus da prova de que o beneficiário da assistência judiciária está em condições de pagar as despesas do processo é do impugnante, porque seria exigir prova negativa imputá-lo ao beneficiado.

Assim, cumpre ao impugnante provar a existência das condições do beneficiário, nos termos do art. 100, do CPC.

No presente caso, a parte requerida/impugnante não trouxe qualquer documentação ou prova apta a demonstrar a suposta capacidade financeira do autor, razão pela qual rejeito referida impugnação.

No mais, as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há preliminares arguidas ou nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil do requerido e, consequentemente, do dever de indenizar; b) os danos materiais e morais que a parte autora alega ter sofrido e sua extensão; c) os danos morais que o requerido alega ter sofrido e sua extensão, em sede de reconvenção.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor (f. 84-85).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025, às 16h.

A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Consigno que, aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Intimem-se e cumpra-se.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Instrução e Julgamento Data: 27/08/2025 Hora 16:00
15/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:01

Emissão da Relação
04/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
02/04/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:09

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0800919-04.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvio Ramão Gimenes - Réu: Antonio Renato Bressiani - intimação das partes do despacho de f. 81.
28/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:50

Emissão da Relação
05/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 09:59

Prazo em Curso
19/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 12:28

Emissão da Relação
18/06/2024 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:53

Prazo em Curso
03/05/2024 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 17:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/03/2024 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 13:11

Emissão da Relação
05/03/2024 12:22

Prazo em Curso
05/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/05/2024 05:00:00, 1ª Vara.
05/03/2024 11:58

Prazo em Curso
04/03/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 13:40

Emissão da Relação
28/02/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 18:18

JUÍZO - Conciliação não realizada
28/08/2023 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 14:53

Prazo em Curso
07/08/2023 14:52

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:02

Expedição em análise para assinatura
07/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 09:13

Emissão da Relação
03/08/2023 09:40

Autos preparados para expedição
03/08/2023 09:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 09:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2023 15:21

Prazo em Curso
02/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 06:00:00, 1ª Vara.
02/08/2023 11:25

Prazo em Curso
01/08/2023 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 12:56

Prazo em Curso
28/06/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 20:07

Emissão da Relação
27/06/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 17:04

Informação do Sistema
22/06/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811537-12.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0800276-12.2024.8.12.0013

Niuda Lima Ferreira

Associacao Beneficente Corrente do Bem

Advogado: Joao Victor Petry Ferra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0801948-52.2024.8.12.0014

Rafael Siviero

Devanir Barbosa Lima e Cia LTDA

Advogado: Heron dos Santos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0900997-52.2017.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Helios Coletivos e Cargas LTDA

Advogado: Bruno Possebon Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2017 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0915332-08.2019.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Industria de Bebidas Paris LTDA

Advogado: Jose Maria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2019 07:03

Exibir Processo