18/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811537-12.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno dos autos da Corte Superior, para os devidos fins.
30/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 08:59

Autos preparados para expedição
30/05/2025 08:46

Emissão da Relação
30/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 17:22

Prazo em Curso
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:25

Prazo em Curso
26/11/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:40

Emissão da Relação
21/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811537-12.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:58

Autos preparados para expedição
30/10/2024 16:57

Emissão da Relação
22/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:16

Registro de Sentença
22/10/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2024 18:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:57

Autos preparados para expedição
19/02/2024 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
04/12/2023 10:49

Prazo em Curso
04/12/2023 08:40

Prazo em Curso
04/12/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 15:31

Prazo em Curso
09/11/2023 16:43

Expedição de NULL.
09/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:03

Expedição em análise para assinatura
17/05/2023 08:08

Autos preparados para expedição
21/03/2023 06:50

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 13:38

Documento Digitalizado
30/05/2022 16:52

Documento Digitalizado
30/05/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:10

Prazo em Curso
27/05/2022 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:44

Prazo em Curso
27/04/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 06:37

Prazo em Curso
26/04/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:21

Outras Decisões
31/01/2022 13:25

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:09

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:11

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:47

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 09:45

Autos preparados para expedição
28/09/2021 18:39

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/09/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:05

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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