29/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:23

Autos preparados para expedição
18/07/2025 10:18

Emissão da Relação
27/05/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/01/2025 15:22

Prazo em Curso
20/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:27

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811461-85.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
02/12/2024 23:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:23

Emissão da Relação
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811461-85.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
31/10/2024 22:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:58

Autos preparados para expedição
30/10/2024 16:54

Emissão da Relação
22/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:15

Registro de Sentença
22/10/2024 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:32

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:24

Autos preparados para expedição
29/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:16

Prazo em Curso
04/12/2023 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 06:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:13

Autos preparados para expedição
02/06/2023 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2022 13:45

Documento Digitalizado
14/06/2022 13:45

Juntada de NULL
14/06/2022 13:45

Juntada de Mandado
17/03/2022 12:25

Prazo em Curso
17/03/2022 08:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:01

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:58

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/10/2021 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/10/2021 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.
04/10/2021 07:10

Prazo em Curso
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2021 09:38

Prazo em Curso
10/09/2021 14:04

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 12:50

Recebida petição inicial
02/09/2021 07:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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