TJMS - 0267941-97.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NET HOUSE COMERCIAL LTDA-ME

CNPJ: 02.561.258/0001-92

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 10:33

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0267941-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NET HOUSE COMERCIAL LTDA-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:31

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 12:35

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:24

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:12

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/03/2023 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/03/2023 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

  • 23/02/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 09:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2022 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 24/06/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 18:14

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 19:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2021 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 15:21

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2016 17:17

    Prazo em Curso

  • 12/05/2016 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

  • 23/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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